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Solução inovadora e pouco compreendida

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O ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho fala sobre os desafios do modelo de governança adotado para a reparação

Autor: José Carlos Carvalho
Engenheiro florestal e ex-ministro do Meio Ambiente

A dimensão e os desdobramentos da tragédia provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, falam por si e não há argumentos que possam justificar a perda de seres humanos, a aflição vivida por milhares de atingidos e os impactos sem precedentes dos rejeitos sobre as águas e a biodiversidade do rio Doce, na sua calha, na região estuarina e nos ecossistemas marino-costeiros adjacentes à sua foz.

Como seria natural, a dura realidade provocada por esse episódio lamentável criou um clima de perplexidade e indignação, no contexto do qual foi celebrado um Termo de Transação e Ajuste de Conduta – TTAC, cujo conteúdo foi o melhor possível, naquelas circunstâncias, com o propósito de mitigar e compensar os severos danos causados, considerando, sobretudo, a inexistência de situações preexistentes dentro e fora do país, que servissem como linha de base para avaliações comparativas.

Não se pode ignorar que, no momento da tragédia, o rio Doce estava agonizando, pois a bacia hidrográfica vivia a sua maior seca histórica, com um filete de água chegando ao Atlântico, o que agravou os impactos provocados pela lama, pois não havia na calha do rio disponibilidade de água que pudesse diluir o lamaçal.

Assim, o rompimento da barragem de Fundão trouxe à tona outra realidade, que a rotineira convivência com o rio deixava passar desapercebida: a tragédia silenciosa da degradação ambiental da sua bacia hidrográfica, a mais degradada do país pelos índices excessivos de desmatamento da Mata Atlântica, práticas agropecuárias predatórias, erosão dos solos em quase toda a sua extensão, assoreamento crítico do leito principal e dos afluentes, além do lançamento in natura dos esgotos da imensa maioria dos municípios nos cursos d’água da calha principal e dos seus tributários.

É nesse contexto, como parte do TTAC, que surge a Fundação Renova, com a finalidade de gerir os fundos requeridos para promover a mitigação e a compensação dos danos causados às famílias atingidas e ao meio ambiente. Logo, as empresas e as instituições públicas da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, signatárias do Termo, representam o poder instituinte da Fundação. Portanto, ela não é uma fundação nem uma subsidiária da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP, obrigadas a suprir os fundos e manter a entidade responsável pela mitigação e compensação dos danos, sem prejuízo de responder nas esferas administrativa, cível e criminal pelas suas responsabilidades.

Essa assertiva fica evidente quando se analisa a estrutura de governança da Fundação, pois, diferentemente das fundações comuns, no caso Renova, o poder decisório não está localizado no Conselho Curador, no qual as empresas têm maioria, mas no Comitê Interfederativo – CIF, formado pelos governos da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, num modelo de gestão integrada, colegiada e participativa inédita.

Trata-se, portanto, de uma solução institucional inovadora, ainda não bem compreendida pelos próprios atores que gravitam em torno do ingente esforço a ser realizado para o enfrentamento da tragédia. Na verdade, a Renova é uma fundação híbrida, uma entidade paraestatal, cujo pioneirismo precisa ser reconhecido.

Deve-se lembrar que as outras duas alternativas à criação da Fundação Renova, cogitadas à época e costumeiramente adotadas no Brasil, não seriam as melhores soluções: deixar a reparação dos danos a cargo do próprio infrator, sem a participação da sociedade e o acompanhamento permanente do poder público; ou transferir os recursos para os órgãos públicos competentes, submetidos à inércia governamental e ao risco de vê-los desaparecer no ralo do custeio da máquina pública.

Esse modelo organizacional e a estrutura de governança colegiada e participativa, que nasceram inovadores, acaba de ganhar maior transparência e legitimidade com a inclusão dos atingidos no processo decisório, sob a supervisão do Ministério Público. Essa lacuna, agora preenchida, era de fato uma distorção que precisava encontrar solução adequada, o que acaba de ocorrer com um novo TAC assinado pelos signatários do TTAC, o MP e a Defensoria Pública.

Assim, a recuperação do rio Doce ganhou uma fundação para sua recuperação, regida por uma governança avançada e regras rigorosas de transparência, compliance e integridade, sob a supervisão do Ministério Público, como guardião da lei e da própria Renova, já que as fundações estão sujeitas à tutela do MP.

Artigo publicado originalmente em: https://tribunaonline.com.br/solucao-inovadora-e-pouco-compreendida

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