Conhecimento, Terra e Água

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a revitalização do rio Doce

Compartilhar:

O processo de reparação dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão, localizada no município de Mariana (MG), em novembro de 2015, está profundamente conectado com o propósito de revitalização do Rio Doce.

Por isso, foi adotado um modelo inédito de governança que envolve múltiplos atores – governos, comunidades, organizações da sociedade, Ministério Público e a Fundação Renova, entre outros – que atuam em conjunto para implementar programas e ações que mitiguem os impactos e promovam o desenvolvimento da região por onde corre o Rio.

Historicamente, nesse território, diversos setores da sociedade já atuam em busca de transformações e melhorias, tanto no meio ambiente quanto nas condições de vida. Assim, para alcançar os objetivos propostos e contribuir para o desenvolvimento da região, os programas e projetos coordenados pela Fundação Renova visam estabelecer conexões com as políticas públicas e as ações da sociedade.

No entanto, a atuação dos diferentes segmentos da sociedade – governos, organizações e movimentos sociais, empresas, universidades e cidadãos – se dá, geralmente, de forma desarticulada, o que gera sobreposição de ações, desperdício de recursos, interrupções de projetos e entendimentos muitas vezes contraditórios em relação aos caminhos a seguir, além de falta de clareza sobre os resultados alcançados e os benefícios para sociedade.

Ao mesmo tempo, as políticas públicas também não são, de modo geral, resultado de uma convergência das diferentes visões e objetivos de desenvolvimento presentes na sociedade. Nesse cenário, o processo de reparação e compensação dos impactos do rompimento se torna uma importante oportunidade de contribuição ao desenvolvimento sustentável dos territórios, na medida em que a implementação dos programas se dá a partir da mobilização e conexão dos diferentes segmentos da sociedade em torno de visões de futuro compartilhadas.

Ao conectar um sistema de governança participativo a um processo amplo de mobilização da sociedade, os resultados se ampliam e superam o paradigma da reparação-compensação dos impactos, contribuindo para o processo de desenvolvimento da região do vale do Rio Doce e deixando um legado positivo, de mobilização e construção coletiva do futuro.

Em setembro de 2015, os 193 países-membros das Nações Unidas adotaram, oficialmente, um novo acordo para o desenvolvimento sustentável. Intitulado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, ele é composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas.

O documento define o desenvolvimento sustentável como “o que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias necessidades.”

Para tanto, é crucial harmonizar três elementos centrais: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente – fundamentais para o bem-estar dos indivíduos nas sociedades.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos sintetizam uma agenda global, integrada e transformadora, resultado do aprendizado de que determinar alvos comuns e compartilhados é um excelente mecanismo para alcançar melhores resultados em direção ao amplo desenvolvimento.

No entanto, um dos maiores desafios para que a Agenda 2030 chegue aos municípios (ou territórios) é, também, a desconexão entre as políticas públicas governamentais e as ações focadas no desenvolvimento local, realizadas pelos diferentes setores da sociedade.
Neste sentido, os ODS representam uma oportunidade para promover o alinhamento entre as iniciativas dos governos e da sociedade. Colabora a adoção de uma agenda comum, que integra as diversas iniciativas em torno de uma visão compartilhada de futuro e de políticas públicas construídas de forma participativa.

Contribuir para que essa construção aconteça é um dos importantes legados que a Fundação Renova pode deixar para a região do vale do Rio Doce e permitirá que a implementação de seus programas e projetos vá além da reparação ou compensação dos impactos, podendo assim impulsionar as agendas coletivas em curso nos territórios, com ampla participação da sociedade.

Os ODS provocam a reflexão sobre a necessidade de se reorganizar o modo como são planejadas e geridas as iniciativas para solução de problemas públicos, através da integração das áreas internas dos governos e a cooperação com a sociedade: sinergias e convergências trazem mais eficiência, resultados e impacto às ações realizadas.

O processo de ocupação, urbanização e crescimento acelerado das cidades do vale do Rio Doce não é diferente do que ocorreu no restante do país e resultou em graves problemas como a pobreza, a desigualdade social, a poluição, além de dificuldades de mobilidade, falta de saneamento básico, habitações precárias e violência.

Mas, é nas cidades que se concentram também os recursos humanos, políticos e tecnológicos necessários para superar tais problemas. Por isso, é necessário estabelecer novos modelos de planejamento territorial que envolvam a comunidade

A implementação dos Programas Socioeconômicos e Socioambientais pela Fundação Renova exigirá uma ampla articulação, com as ações dos diferentes segmentos da sociedade, em diferentes áreas, contribuindo para a construção de agendas que visem orientar a atuação de diferentes setores e políticas públicas para objetivos e metas compartilhados.

Essa mobilização, para a construção de um olhar para o futuro a partir da participação democrática da sociedade nas escolhas, definirá a qualidade de vida em seus territórios e é um dos principais legados da atuação da Renova.

A ampla abrangência dos programas, que englobam áreas como educação, saúde e a proteção social, a retomada das atividades econômicas com diversificação e inovação, a conservação da água e da biodiversidade, a valorização e promoção da cultura local, permite uma conexão direta com os ODS, bem como ao conjunto de metas e indicadores associados.

Entre os eixos que estruturam a relação dos programas da Fundação Renova com a sociedade está, por exemplo, a educação para a revitalização do Rio Doce, para a participação democrática e para uma nova economia, na medida em que muitos programas se estruturam a partir de diagnósticos participativos que, ao elucidarem visões de futuro, orientam a construção de planos de ação.

Nesse sentido, a implementação dos programas demandará, obrigatoriamente, conexão com a gestão pública e a sociedade, por meio de agendas, objetivos e metas compartilhados. A mobilização e participação da sociedade em ações voltadas para o desenvolvimento e a revitalização do Rio Doce é, ao mesmo tempo, condição para a efetividade dos programas desenvolvidos pela Fundação Renova e uma das principais heranças para quem vive na região. Dessa forma, os programas irão contribuir com a sociedade em agendas orientadas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para realizar a tarefa de implementar as ações relativas aos programas socioeconômicos e socioambientais, a Fundação Renova tenta atuar de forma integrada às ações que já são realizadas pelos diversos segmentos que buscam o desenvolvimento dos territórios situados entre Mariana e a foz do Rio Doce, ou estimulando novas vozes e direções, sempre visando superar a fragmentação e desarticulação entre as ações da sociedade.

Para cumprir seus objetivos e implementar de forma efetiva os programas reparatórios e compensatórios é fundamental conectá-los a processos coletivos e colaborativos que, integrando as especificidades e capacidades de atuação de cada segmento da sociedade, definam objetivos comuns e compartilhados de desenvolvimento de cada território.

Portanto, a mobilização social e a educação para a participação democrática são importantes legados da Fundação Renova para o desenvolvimento sustentável dos territórios onde atua. Mas, a inexistência de políticas integradas e a baixa participação da sociedade na elaboração e controle das políticas públicas, são obstáculos a serem superados à luz do aprendizado das últimas décadas – quando os países se esforçaram para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) acerca da necessidade do alinhamento de objetivos e metas.

As ações governamentais e as múltiplas iniciativas da sociedade acontecer de forma sinérgica para potencializar os recursos existentes nos territórios e alcançar os resultados esperados.

Cabe ressaltar que a Agenda 2030 foi aceita por todos os países membros das Nações Unidas e é aplicável a todos, já que leva em conta as diferentes realidades nacionais, as capacidades e os níveis de desenvolvimento, respeitando as políticas e prioridades nacionais

A gestão dos territórios para o desenvolvimento sustentável requer a elaboração participativa de planos e políticas estruturados a partir de uma abordagem sistêmica na construção de soluções para problemas complexos. Integrar setores e áreas a partir de uma agenda comum de objetivos e metas permite avaliar e mensurar o resultado das ações com base em dados e indicadores compartilhados.

Se, por um lado, a gestão territorial brasileira é marcada pelo desafio da governança, que se manifesta na desconexão entre as iniciativas dos diversos setores da sociedade, desperdício de recursos e sobreposição de ações, a Agenda 2030 é uma plataforma que permite conectar essas diferentes iniciativas em torno dos ODS, convergindo cada setor da sociedade com o alcance das metas acordadas e de uma visão de futuro comum.

Os ODS são um importante instrumento para organizar e convergir as ações de governos, empresas, organizações sociais e cidadãos presentes em um território, em uma agenda comum para o desenvolvimento sustentável.
E os resultados a serem alcançados pelos programas e projetos da Fundação Renova serão potencializados se estiverem conectados e contribuindo para o alcance de objetivos, metas e indicadores compartilhados pela sociedade em direção à revitalização da região do Rio Doce. Dessa forma, a atuação da Fundação, alinhada às políticas públicas, terá maior capacidade de trazer resultados, impacto, escala e terá maior legitimidade

Diante das dificuldades históricas e culturais em conectar as diferentes iniciativas de governos, organizações sociais, empresas e comunidades nos territórios, os ODS surgem como elemento agregador estratégico. A mobilização e engajamento das pessoas em torno de ações comuns, focadas nos mesmos objetivos, é um dos principais desafios para o desenvolvimento, já que as mudanças nos territórios acontecem, em última análise, como resultado das ações das pessoas que neles vivem atuam em busca de melhor qualidade de vida.

As metas e indicadores dos ODS poderão pautar compromissos de longo prazo da Fundação e da sociedade, o que aponta também para novos modelos de governança territorial orientada para uma visão de desenvolvimento no longo prazo (Agenda 2030), com compromissos mútuos e recursos compartilhados. Esses 17 objetivos são também uma oportunidade para a construção de novos arranjos institucionais, novos modelos de cooperação e de “inovação social”.

Vale destacar a importância dos órgãos de controle e instituições regionais, atores chave que tem capacidade de indução para agenda ODS e de propor caminhos para a atuação integrada sobre os problemas que escapam à governança municipal.
Nesse contexto, a implementação dos ODS é um processo que implicará na definição dos papéis e das formas como cada um vai atuar, ou seja, no estabelecimento de um processo inovador e coordenado de governança nos territórios, o que exige diálogo e comunicação permanentes.

A principal lição trazida dos ODM é a de que se cada um agir apenas no seu setor, não será possível solucionar os desafios. Os ODS reafirmam esse conceito e constituem uma nova gramática para a solução de problemas complexos: colaboração, visão integrada, impacto das ações em âmbito coletivo e sistêmico, foco em resultados comuns compartilhados, inovação social, reinvenção de métodos de trabalho e novos modelos de governança.

Dessa forma, tanto as ações da Fundação Renova, quanto os ODS, têm como base a força da mobilização e da educação para a participação social como indutores do desenvolvimento nos territórios, o que pode gerar um legado de transformação e revitalização ao longo do rio Doce.

Compartilhar:

Fique por dentro