Conhecimento, Pessoas e Comunidades

A busca pela justiça possível

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Autor: Diego Faleck
Mediador, especialista em sistemas de resolução de disputas

A missão de indenizar não é fácil, nem no Brasil nem no restante do mundo. No nosso caso, o Artigo 944 do Código Civil determina que a indenização deve ser calculada de acordo com a extensão do dano. Nem mais, nem menos. Assim a justiça será feita. Determinar essa extensão, porém, nem sempre é simples. Vejamos o caso de indenizações por perda de renda. Para que a justa reparação seja feita, é preciso que os envolvidos determinem qual era a renda que foi prejudicada.

As evidências mais comuns de renda são extratos bancários, contracheques, declarações de imposto de renda, contratos, notas fiscais, recibos, entre outros. Mesmo em um cenário de informalidade, com esforço e criatividade, é factível recompor a renda de uma pessoa, combinando alguns desses elementos.

Entretanto, há situações em que a informalidade é quase absoluta. Existem no país comunidades vulneráveis que exercem atividades sem deixar nenhum registro de renda. Não há contas bancárias, nem rastros de aquisição de bem e produto para a sobrevivência. Serviços, bens e produtos são trocados, dinheiro vivo é passado de mão em mão e não há acúmulo. O que se ganha se gasta.

No Brasil e no mundo, inovadoras iniciativas já se propõem a indenizar, extrajudicialmente, danos e perda de renda em situações complexas como essa. Até chegar ao objetivo final (indenizar), contudo, há que encarar desafios nunca enfrentados e assumir a responsabilidade de concretizar uma justiça que nem mesmo o Judiciário tem a capacidade de entregar com maior correção.

O grau de incerteza e a natural falta de uma solução perfeita exigem um esforço novo: colocar em prática o conceito de “justiça possível”. A justiça possível é aquela construída conjuntamente, pelas partes interessadas e afetadas, possibilitando que a indenização seja a mais próxima possível do dano. Por meio do processo estruturado, são os lados envolvidos que definem os parâmetros de quantificação, a partir de informações e critérios que conseguirem levantar.

Recentemente, o conceito foi aplicado no Programa de Indenização Mediada (PIM), da Fundação Renova, com pescadores profissionais do rio Doce impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Diante da falta de comprovação de renda, a construção de parâmetros e valores de indenização foi feita por meio de reuniões com as comunidades atingidas, com base em estudos de especialistas e instituições, uso de mediação e reporte a autoridades. Consideraram-se fatores como tipo do pescado, geografia, capacidade e volume de produção, se era de mar ou rio, equipamentos utilizados etc. Tudo para definir parâmetros capazes de indenizar da maneira mais integral possível. A alta participação das comunidades garantiu a legitimidade dos critérios.

Fazer justiça não é fácil. Mas casos como o do rio Doce provam que a obra coletiva e estruturada de construção consensual da justiça é capaz de lidar com obstáculos, aparentemente intransponíveis, e chegar a resultados mais “justos” que as formas conhecidas de se tratar o problema.

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